MP3
ATOS de OFÍCIO

CD 01
01- Processos
02- Petição Inicial
03- Da Contestação, Reconvenção e Revelia
04- Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos
05- Atos Processuais
06- Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

CD 02
01- Das Comunicações dos Atos Processuais: Das Cartas
02- Citação
03- Intimação
04- Apensamento de Autos e Autos Suplementares
05- Custas e Emolumentos
06- Das Provas
07- Da Prova Documental

CD 03
01) Da Prova Testemunhal
02) Prova Pericial
03) Sentença
04) Da Coisa Julgada
05) Da Liquidação da Sentença
06) Dos Embargos de Declaração

CD 04
01) Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
02) Lei 9.099 de 26/09/95 na íntegra
03) Da Competência e das Partes
04) Dos Atos Processuais e do Pedido
05) Das Citações e Intimações
06) Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
07) Da Resposta do Réu e das Provas
08) Da Sentença
09) Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
10) Da Execução e das Despesas
11) Dos Juizados Especiais Criminais: da Competência e dos Atos Processuais
12) Da Execução e das Despesas Processuais.



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