Conteúdo:

Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º)
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: (art.5º)
Direitos Sociais: Art. 6º e 7º
Art. 8º a art. 10
Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art. 14 a 17)
Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
Da União (Art. 20 a 24)
Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
Dos Municípios ( art. 29 a 31)
Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)
Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
Administração Pública ( arts. 37 e 38)
Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
Art. 40
Resumo do Art. 40
Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts. 42 e 43)
Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
Do Senado Federal ( art. 52 )
Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
Das Reuniões ( art. 57)
Das Comissões ( art. 58 )
01) Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária ( art.70 a 75 )
Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (art. 89 a 91)
Do Poder Judiciário – Separação das Funções Estatais ( art. 92 )
Introdução
Síntese Geral
Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 103B)
Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art. 106 a 110)
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 115 )
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)
Funções Essenciais à Justiça ( art.127 a 135)
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 143)
Da Segurança Pública ( art. 144 )
Da Tributação e do Orçamento : Introdução
Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais ( art. 145 a 149)
Das Limitações ao Poder de Tributar (art. 150 a 152 )
Dos Impostos da União ( art. 153 e 154)
Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal ( art. 155)
Dos Impostos dos Municípios ( art. 156 )
Da Repartição das Receitas Tributárias (art.157 a 162)
Das Finanças Públicas: Normas Gerais ( art. 163 e 164)
Dos Orçamentos ( art. 165 a 169)
Da Ordem Econômica e Financeira ( art. 170 a 181)
Da Política Urbana (art. 182 e 183)
Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária. (art.184 a 191)
Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192)
Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
Da Saúde (art.196 a 200)
Da Previdência Social e da Assistência Social (art. 201 a 204)
Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência e Tecnologia(art. 205 a219)
Da Comunicação Social (art.220 a 224)
Do Meio Ambiente ( art.225 )
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios (art. 226 a 232 )