Conteúdo:

- Direito Institucional do Ministério Público:

- O Ministério Público.
- Construção histórica.
- Divisão.
- Princípios institucionais do Ministério Público.
- Unidade.
- Indivisibilidade.
- Independência Funcional.
- Autonomias constitucionais do Ministério Público.
- Funcional. Administrativa. Financeira.
- Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público.
- As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função.
- As vedações constitucionais.
- Funções institucionais do Ministério Público.
- A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei 8.625/93.
- A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.669/82.
- O Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 6.536/73.
- A Lei Complementar nº 75/93.
- O Conselho Nacional do Ministério Público.