
| DIREITO
PROCESSUAL PENAL |
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Direito Processual Penal - jt
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39,00 |
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Conteúdo: -
Capítulo 2: Elementos Fundamentais II -
Capítulo 3: Atos Processuais -
Capítulo 4: Procedimentos Processuais - Capítulo 5: Das Provas no Processo Penal ; Teoria Geral das Provas -
Capítulo 6: Recursos; Hábeas Corpus; Teoria
Geral dos Recursos ;- Recurso em Sentido Estrito (Artigos 581 a 592
do CPP) ; Recurso de Apelação; Protesto por Novo Júri,
Carta Testemunhável, Embargos de Declaração e
Embargos Infringentes; Agravo em Execução, Reclamação,
Recurso Extraordinário e Recurso Especial ; Revisão
Criminal e Mandado de Segurança
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