Conteúdo:
- Parte 1
- Aula 1: Introdução
- Aula 2: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Aula 3: Conceito e Classificação dos Tributos
- Aula 4: Contribuições de Melhoria
- Aula 5: Vigência e aplicação da lei tributária,
bem como sua interpretação e integração
-
Parte 2
- Aula 1: Obrigação Tributária
- Aula 2: Sujeitos da Obrigação Tributária
- Aula 3: Crédito Tributário
- Aula 4: Extinção do Crédito Tributário
- Aula 5: Isenção e Anistia do Crédito Tributário
-
Parte 3
- Aula: Impostos
