DIREITO ADMINISTRATIVO

CD 01
01- Direito Administrativo: Conceito e Fontes
02- Regime Jurídico Administrativo
03- Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo Brasileiro
04- Organização Administrativa Brasileira: Estado , Governo e Administração Pública
05- Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
06- Intervenção no Domínio Econômico
07- Agentes Públicos
08- Poderes Administrativos

CD 02: ATOS ADMINISTRATIVOS
01- Conceito
02- Classificação e Espécies
03- Motivação e Pressupostos
04- Elementos ou Requisitos de Validade
05- Atributos
06- Extinção
07- Desfazimento

CD 03
01- Serviços Públicos
02- Bens Públicos
03- Controle da Administração
04- Responsabilidade Civil do Estado

CD 04: LICITAÇÕES
01- Lei das Licitações
02- Normas Gerais e Modalidades
03- Inexigibilidade
04- Dispensa
05- Procedimentos ou Fases
06- Dos Crimes e das Penas
07- Resumo de Licitações

CD 05: CONTRATOS
01- Conceito, características e peculiaridades
02- Espécies
03- Cláusulas
04- Formalização
05- Inexecução
06- Rescisão
07- Resumo Geral de Contratos

CD 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
Obs.: Este CD vem a ser o mesmo cd (nº 10) do Dir. Penal - Legislação Especial ou Leis Extravagantes.
0 1- Improbidade Admnistrativa - Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992;
02- Dos Atos de Improbid. Adminitrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
03- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos ao Erário
04- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
05- Processo Administrativo
06- Improbid. Administrativa - Lei 8.429 de 2 de junho de 1992 - Comentários
07- Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Comentários.

CD 07: REGIME JURÍDICO I (Lei 8112/90)
01 - Comentários
02 - Do Provimento
03 - Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição
04 - Dos Direitos e Vantagens: Dos Direitos
05 - Das Vantagens

CD 08: REGIME JURÍDICO II (Lei 8112/90)
01 - Do Auxílio Moradia
02 - Das Gratificações e Adicionais
03 - Das Férias e Das Licenças
04 - Dos Afastamentos, Concessões e Tempo de Serviço
05 - Do Direito de Petição
06 - Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Proibições, Acumulação e Responsabilidade
07 - Das Penalidades

CD 09: REGIME JURÍDICO III (Lei 8112/90)
01 - Do Processo Administrativo Disciplinar
02 - Da Seguridade Social do Servidor
03 - Dos Benefícios: Da Aposentadoria até Salário Família
04 - Licença para Tratamento de Saúde até Auxílio Reclusão
05 - Da Assistência à Saúde
06 - Das Disposições Gerais e Transitórias Finais