
| DIREITO
CONSTITUCIONAL - PRF |
DIREITO
CONSTITUCIONAL - PRF
CD 01
01- Dos Princípios Fundamentais
02- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
03- Inc. X a XXVII
04- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:Inc. XXVIII a XXXVIII
05- Inc. XXXIX a XLVII
CD 02
01- Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
02- Direitos e Deveres: Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
03- Direitos e Deveres: Art. 5º, Inc. LXXIII a LXXVIII
04- Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
05- Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
06- Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
07- Art. 8º a art. 10