DIREITO PENAL - AFTb.

CD 01
01- Introdução e Aplicação da Lei Penal
02- Interpretação da Lei Penal
03- Infração Penal: Elementos e Espécies
04- Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
05- Fato Típico (Tipicidade) - Ilicitude, Culpabilidade
06- Dos Crimes Contra a Administração Pública: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: Peculato
07- Arts. 313A à 316
08- Arts. 317 à 321


CD 02
01-Continuação dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração Pública (Art. 322 à 327)
02- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a administração em Geral
03- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
04- Dos Crimes Contra Administração da Justiça
05- Art. 353 à Art. 359
06- Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Praticados por Funcionarios Públicos