CD 01
01- Constituição Federal - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
02- Inciso XXXII do Art. 5° da CF
CD 02
01- Continuação de Direito Constitucional: Cont. dos Direitos
e Deveres Individuais e Coletivos – Inc. LX da CF
02- Direito Penal: Do Crime
03- Imputabilidade Penal
04- Efeitos da Condenação
CD 03
01- Crimes contra a Administração Pública
02- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração
em Geral
03- Funcionário Público para Efeitos Penais
04- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Pública em Geral
05- Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira
CD 04
01- Improbidade Administrativa
02- Responsabilidade do Servidor ao Sistema Informatizado da SRF
03- Administração Pública (art. 37 da CF)
CD 05
01- Serviços Públicos
02- Controle da Administração Pública
03- Lei n° 8429 de 02/06/92
04- Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal
