LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

CD 1
01 - Jurisdição dos Serviços Aduaneiros e Território Aduaneiro.
02 - Do Controle Aduaneiro de Veículos
03 - Importação: Requisitos, Licença, Tributação, Isenções e Reduções.
04 - Despacho Aduaneiro.

CD 02
01 - Valor Aduaneiro AVA / GATT
02 - Regimes Aduaneiros Especiais
03 - Trânsito Aduaneiro
04 - Entreposto Aduaneiro e Industrial
05 - Exportação Temporária
06 - DRAWBAK

CD 03
01 - Admissão Temporária
02 - Regimes Aduaneiros Especiais: Lojas Francas
03 - Depósito Afiançado
04 - Depósito Especial Alfandegado e Depósito alfandegado Certifidado
05 - Depósito Fanco e Zonas de Processamento de Exportação
06 - Zonas Francas
07 - Amazônia Ocidental
08 - Áreas de Livre Comércio
09 - Legislação Brasileira
10 - Imposto de Exportação
11 - IPI
12 - Imposto de Renda
13 - Direito Aduaneiro