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Direito Administrativo
Comprando todos os 8 cds
CD 01 DIREITO ADMINISTRATIVO
01- Direito Administrativo: Conceito e Fontes
02- Regime Jurídico Administrativo
03- Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
04- Organização Administrativa Brasileira:
Estado, Governo e Administração Pública
05- Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
06- Intervenção no Domínio Econômico
07- Agentes Públicos
08- Poderes Administrativos
CD 02: ATOS ADMINISTRATIVOS
01- Conceito
02- Classificação e Espécies
03- Motivação e Pressupostos
04- Elementos ou Requisitos de Validade
05- Atributos
06- Extinção
07- Desfazimento
CD 03
01- Serviços Públicos
02- Bens Públicos
03- Controle da Administração
04- Responsabilidade Civil do Estado
CD 04: LICITAÇÕES
01- Lei das Licitações
02- Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
03- Inexigibilidade de Licitação
04- Dispensa
05- Procedimentos ou Fases
06- Dos Crimes e das Penas
07- Resumo de Licitações
CD 04.A - Licitações Lei seca
FX 1 Das Disposições Geraiis
Fx 2 Das Definições e das Obras e Serviços
FX 3 Das Obras e Serviços
FX4 Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Fx 5 Das Compras e Alienações
Fx 6 Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
CD 04.B - - Licitações Lei seca
Fx 1 Da Habilitação
Fx 2 Dos Registros Cadastrais
Fx 3 Do Procedimento e Julgamento
Fx 4 art.46 e 47
F x.05 - art.48 a 53
CD 05: CONTRATOS
01- Conceito, características e peculiaridades
02- Espécies
03- Cláusulas
04- Formalização
05- Inexecução
06- Rescisão
07- Resumo Geral de Contratos
CD 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
01- Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
02- Atos de Improbid. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
03- Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
04- Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
05- Processo Administrativo
06- Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
07- Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Comentários.
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