CD MP3
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

CD 1
01- Jurisdição dos Servidores Aduaneiros e Território Aduaneiro;
02- Regime Aduaneiro - Regimes Aduaneiros Especiais;
03- Prazos dos Regimes
04- Trânsito Aduaneiro;
05-Beneficiários do Regime;
06 Admissão Temporária
07- Admissão Temporária p/ Utilização Econômica
08 Admissão; Temporária para Aperfeiçoamento Ativo


CD 02
01- Regime Especial de Drawback;
02- Entreposto Aduaneiro;
03- Entreposto Aduaneiro na Exportação
04- Do Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado – RECOF
05- Exportação Temporária; 06- Depósito Aduaneiro de Distribuição -DAD;
07- Lojas Francas
08- Zona Franca de Manaus;
09- DEA - Depósito Especial Alfandegado




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