DVD
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei 8.112/90 - RJU

Conteúdo:O
curso em DVD aborda os direitos, deveres, proibições,
responsabilidades, provimentos, vacância e regime disciplinar
do servidor público,-
Conceitos Básicos
- Exercício, estágio probatório e estabilidade
- Acumulação de Funções, Cargos e Empregos
Públicos
- Cargos em comissão, efetivos e vitalícios
- Provimento, Vacância e Exoneração
- Penalidades
- Sindicância Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Remoção e Redistribuição
- Indenizações
- Adicionais e Gratificações
- Responsabilidade do Servidor Público
- Férias, Licenças
- Afastamentos, Concessões e Vantagens Previdenciárias
- Tempo de serviço e Aposentadoria
- Direito de Petição
- Aposentadoria e Pensão
- Questões diversas
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