DVD
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



Conteúdo:

Interpretação do Estatuto
Princípios
Direitos Fundamentais Direito à Vida e à Saúde Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Família Natural Poder Familiar, Família Substituta
Da Guarda
Adoção, Adoção Internacional
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Da Prevenção
Das Medidas de Proteção à Criança-
Pratica do Ato infracional
Persecução Sócio-Educativa Legitimidade e Competência
Garantias Processuais, Remissão
Ato Infracional do Adolescente: Procedimento de Apuração Noções Gerais;
Do Conselho Tutelar: Atribuições,competência, Escolha e Impedimentos.
Medidas Sócio-Educativas: ,Características ; Aplicação e Dosimetria Sócio-Educativas ,
Advertência; Reparação do Dano
Prestação de Serviço a Comunidade
Liberdade Assistida , Semi-liberdade
Conselho de Direitos
Entidades de Atendimento.


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