Material para o Concurso
do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Compreende
matérias como: Língua Portuguesa, Direito Administrativo,
Direito Constitucional, Eleitoral, Normas Aplicáveis aos Servidores
Públicos, AFO, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal,
Juizados Especiais e Regimento Interno do TRE de São Paulo em
PDF.
Relação das Disciplinas:
1- Língua Portuguesa
e Nova Ortografia: 6 audioaulas
2- Direito Administrativo e Administração
Pública: 8 audioaulas
3- Direito Constitucional: 11 audioaulas
4- Direito Eleitoral: 3 audioaulas
5- Normas aplicáveis aos servidores públicos
federais: 3 audioaulas Lei 8.112/90
6- Administração Financeira e Orçamentária:
2 audioaulas
7- Noções de Direito Civil: 3 audioaulas
8- Noções de Direito Processual Civil:
10 audioaulas
9- Noções de Direito Penal: 4 audioaulas
10- Noções de Direito Processual Penal:
4 audioaulas
11- Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995
e Lei nº 10.259/2001): 2 audioaulas
12- Regimento Interno do TRE-SP ( em PDF)
Conteúdo
das Disciplinas:
1. Língua Portuguesa e Nova Ortografia
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Aula 01
a) Introdução
b) Ortografia
c) Dúvidas Gerais de Grafia e Pronúncia
d) Preliminares a Acentuação Gráfica
e) Fonética
f) Separação Silábica
g) Regras de Acentuação Gráfica
h) Uso dos Porquês
i) Abreviaturas, Siglas e Símbolos
j) Novo acordo ortográfico...
Aula 02
a) Emprego do Hífen
b) Semântica: Sinônimo, Antônimo, Parônimo e
Homônimos
c) Classe de Palavras ou Gramaticais
d) O Emprego dos Pronomes
Aula 03
a) Pronomes Indefinidos
b) Flexão Nominal
c) Plural dos Substantivos
d) Grau dos Substantivos
e) Adjetivos
f) Flexão Verbal
g) Formas Verbais
Aula 04
a) cont.do Estudo dos Verbos
b) Vozes do Verbo
c) A Crase
d) Regência Verbal
e) Concordância Nominal
f) Concordância Verbal
Aula 05
a) Termos das Orações
b) Maneira Prática de Conhecer os Objetos Direto e Indireto
c) O Estudo das Orações
d) Período Composto por Coordenação
e) Período Composto por Subordinação
f) Orações Subordinadas Substantivas
g) Orações Subordinadas Adjetivas
h) Orações Subordinadas Adverbiais
Aula 06
a) Pontuação
b) Figuras de Linguagem
c) As Partículas "QUE" e "SE"
d) Discurso Direto e Indireto
e) Interpretação de Texto
2. Direito Administrativo
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Aula 01
01 - Direito Administrativo: Conceito e Fontes
02 - Regime Jurídico Administrativo
03 - Princípios da Administração Pública
e do Direito Administrativo.
04 - Organização Administrativa Brasileira:Estado, Governo
e Administração Pública
05 - Administração Direta ou Centralizada e Indireta
ou Descentralizada
06 - Intervenção no Domínio Econômico
07 - Agentes Públicos
08 - Poderes Administrativos
Aula 02: ATOS ADMINISTRATIVOS
01 - Conceito
02 - Classificação e Espécies
03 - Motivação e Pressupostos
04 - Elementos ou Requisitos de Validade
05 - Atributos
06 - Extinção
07 - Desfazimento
Aula 03
01 - Serviços Públicos
02 - Bens Públicos
03 - Controle da Administração
04 - Responsabilidade Civil do Estado
Aula 04: LICITAÇÕES
01 - Lei das Licitações
02 - Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
03 - Inexigibilidade de Licitação
04 - Dispensa
05 - Procedimentos ou Fases
06 - Dos Crimes e das Penas
07 - Resumo de Licitações
Aula 04.A - Licitações Lei seca
01 - Das Disposições Gerais
02 - Das Definições e das Obras e Serviços
03 - Das Obras e Serviços
04 - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
05 - Das Compras e Alienações
06 - Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
Aula 04.B - Licitações Lei seca
01 - Da Habilitação
02 - Dos Registros Cadastrais
03 - Do Procedimento e Julgamento
04 - art.46 e 47
05 - art.48 a 53
Aula 05: CONTRATOS
01 - Conceito, características e peculiaridades
02 - Espécies
03 - Cláusulas
04 - Formalização
05 - Inexecução
06 - Rescisão
07 - Resumo Geral de Contratos
Aula 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
01 - Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
02 - Atos de Improbidade. Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito
03 - Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo
ao Erário
04 - Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da
Administração Pública
05 - Processo Administrativo
06 - Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
07 - Procedimento Administrativo
3. Direito Constitucional
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Aula 01
01 - Direito Constitucional
02 - Constituição
03 - Normas Constitucionais
04 - Poder Constituinte
05 - Controle de Constitucionalidade
06 - ADIN
Aula 02
01 - Continuação de ADIN
02 - ADC
03 - Estado e Nação
04 - Formas de Governo
05 - Teoria da Recepção
06 - Evolução Constitucional no Brasil
Aula 03
01 - Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
02 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
03 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
04 - Inciso XXVIII a XXXVIII
05 - Inciso XXXIX a XLVII
Aula 04
01 - Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
02 - Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
03 - Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
04 - Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
05 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
06 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
07 - Art. 8º a art. 10
Aula 05
01 - Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
02 - Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art.
14 a 17)
03 - Da Organização do Estado (arts. 18 e 19)
04 - Da União (Art. 20 a 24)
05 - Dos Estados Federados (art. 25 a 28)
06 - Dos Municípios (art. 29 a 31)
07 - Do Distrito Federal e Territórios (arts. 32 e 33)
Aula 06
01 - Da Intervenção Federal (art. 34 a 36)
02 - Administração Pública (arts. 37 e 38)
03 - Incisos XI à XXII e Comentários
04 - Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
05 - Dos Servidores Públicos (art. 39 a 41)
06 - Art. 40
07 - Resumo do Art. 40
Aula 07
01 - Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts.
42 e 43)
02 - Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
03 - Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
04 - Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
05 - Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
06 - Do Senado Federal ( art. 52 )
07 - Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
08 - Das Reuniões ( art. 57)
09 - Das Comissões ( art. 58 )
Aula 08
01 - Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
02 - Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária
( art.70 a 75 )
03 - Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
04 - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
(art. 89 a 91)
Aula 09
01 - Do Poder Judiciário – Separação das
Funções Estatais ( art. 92 )
02 - Introdução
03 - Síntese Geral
04 - Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 100)
Aula 10
01 - Cont. do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal
( art. 101 a 103B)
02 - Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
03 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
(art. 106 a 110)
04 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 114
)
05 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - (art. 115)
06 - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
07 - Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
08 - Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)
Aula 11
01 - Funções Essenciais à Justiça ( art.127
a 135)
02 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(art. 136 a 143)
03 - Da Segurança Pública ( art. 144 )
04 - Da Tributação e do Orçamento : Introdução
4. Direito Eleitoral
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Aula 01
01– Introdução
02- Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
03- Tribunal Superior eleitoral
04- Dos Tribunais Regionais
05- Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
06- O Cancelamento
Aula 02
01- Das Juntas Eleitorais
02- Do Sistema Eleitoral
03- Da Votação
04- Sistema Eletrônico de Votação
05- Dos Crimes Eleitorais
06- Do Processo das Infrações
Aula 03
01- Lei dos Partidos Políticos
02- Da Fidelidade e Disciplina Partidárias
03- Das Finanças e Contabilidade Partidárias
04- Do Acesso Gratuito ao Rádio e Televisão
05- Do Registro dos Candidatos
06- Propaganda Partidária
5. Normas aplicáveis aos servidores
públicos federais: Lei 8112/90
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Áudio-aula 01
a) Comentários
b) Do Provimento
c) Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição
e Da Substituição
d) Dos Direitos e Vantagens: Dos Direitos
e) Das Vantagens
Áudio-aula 02
a) Do Auxílio Moradia
b) Das Gratificações e Adicionais
c) Das Férias e Das Licenças
d) Dos Afastamentos, Concessões e Tempo de Serviço
e) Do Direito de Petição
f) Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Proibições, Acumulação
e Responsabilidade
g) Das Penalidades
Audioaula 03
a) Do Processo Administrativo Disciplinar
b) Da Seguridade Social do Servidor
c) Dos Benefícios: Da Aposentadoria até Salário
Família
d) Licença para Tratamento de Saúde até Auxílio
Reclusão
e) Da Assistência à Saúde
f) Das Disposições Gerais e Transitórias Finais
6. Administração Financeira
e Orçamentária
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Áudio-aula 01
a) Orçamento Público: Orçamento Programa e Ciclo
Orçamentário no Brasil
b) Ciclo Orçamentário no Brasil: PPA - LDO e LOA
c) Execução Orçamentária
d) SIDOR- SIAFI: Objetivos e Finalidades
e) Principios Orçamentários
f) Despesa Pública
g) Despesas Correntes e de Capital
Áudio-aula 02
a) Programa
b) Estrutura Programática na base do Sidor
c) Receita Pública
d) Receita Orçamentária e Extra Orçamentária
e) Receitas de Capital
f) Lei de Responsabilidade Fiscal -Lei Complementar 101 de 2000
7. Direito Civil
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Aula 01
01 - Introdução
02 - Das Pessoas Naturais
03 - Do Direito da Personalidade
04 - Da Sucessão Provisória
05 - Das pessoas Jurídicas
06 - Do Domicílio
Aula 02
01 - Dos Bens (Comentário)
02 - Dos Bens (Só a Lei)
03 - Dos Fatos Jurídicos (Do Negócio Jurídico)
04 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
05 - Da Invalidade do Negócio Jurídico
Aula 03
01 - Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos
02 - Da Prescrição e Decadência
03 - Da Prova
04 - Dos Contratos
05 - Das Várias Espécies de Contratos - Da Compra e
Venda.
8. Direito Processual Civil
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Aula 1
01 - Introdução e Termos Auxiliares Iniciais
02 - Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos
03 - Princípios Constitucionais do Processo Civil
04 - Mandado de Segurança
05 - Ação Popular
06 - Ação Civil Pública
07 - Da Jurisdição e da Ação: art. 1º
a 6º
08 - Das Partes e de Seus Procuradores: art. 10º a 18
Aula 2
01 - Das Despesas e das Multas. Art. 19 a 35
02 - Dos Procuradores: Art. 36 a 45
03 - Dos Litisconsórcio e da Assistência: Art. 46 a 55
04 - Da Intervenção de Terceiros: Art. 56 a 80
05 - Ministério Público. Arts. 81 a 85
06 - Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares
da Justiça: Art. 86 e 87
07 - Competência Internacional e Competência Interna:
Art. 88 a 92
08 - Da Competência Funcional e da Competência Territorial:
Art. 93 a 100
09 - Das Modificações da Competência e da Declaração
de Incompetência: Art: 102 a 124
10 - Do Juíz: Art. 125 a 138
Aula 3
01 - Auxiliares da Justiça; art. 139 a 153
02 - Outros Auxiliares Eventuais;
03 - Dos Atos Processuais; art.154 a 161
04 - Atos do Juíz: Sentença, Decisão Interlocutória
e Despacho; art. 162a 165
05 - Dos Atos dos Auxiliares da Justiça; art. 166 a 171
06 - Do Tempo e Lugar dos Atos Processuais; art.172 a 176
07 - Dos Prazos Processuais; art.177 a 199
08 - Da Comunicação dos Atos Processuais; art. 200 e
201
09 - Das Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem: art.
202 a 212
Aula 4
01 - Das Citações: art. 213 a 233
02 - Das Intimações: art. 234 a 242
03 - Das Nulidades: art. 243 a 250
04 - De Outros Atos Processuais: art. 251 a 257
05 - Apensamento de Autos e Autos Suplementares
06 - Custas e Emolumentos
07 - Processo: Formação, Suspensão e Extinção:
art. 262 a 269
Aula 5
01 - Do Procedimento: art. 270 a 274
02 - Do Procedimento Sumário: arts. 275 a 281
03 - Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial
- art. 282 a 296
04 - Da Resposta do Réu até o Julgamento conforme o
estado do Processo: art. 297 a 331
05 - Das Provas: art. 332 a 457
06 - Da Prova Documental: art. 364 a 389
Aula 6
01 - Da Argüição de Falsidade e Produção
da Prova Documental art. 390 a 399
02 - Da Prova Testemunhal
03 - Da Prova Pericial
04 - Da Sentença
05 - Da Coisa Julgada
06 - Da Liquidação da Sentença
07 - Do Processo nos Tribunais
Aula 7
01 - Dos Recursos: art. 496 a 512
02 - Da Apelação, do Agravo e dos Embargos Infringentes:
art. 513 a 534
03 - Dos Embargos de Declaração: art. 535 a 538
04 - Dos Recursos para o STF e STJ: art. 539 a 546
05 - Da Ordem dos Processos do Tribunal: art. 547 a 565
06 - Do Processo de Execução - Introdução
07 - Do Processo de Execução - Da Execução
em Geral: art. 566 a 574
08 - Da Competência : art. 575 a 579
09 - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução:
art. 580 a 582
10 - Do Processo de Execução: Do Título Executivo
- art. 583 a 590
Aula 8
01 - Da Responsabilidade Patrimonial: art. 591 a 597
02 - Das Disposições Gerais: art. 598 a 602
03 - Das Diversas Espécies de Execução; art.
612 a 620
04 - A Execução para Entrega da Coisa: art. 621 a 631
05 - Da Execução das Obrigações de Fazer
e Não Fazer: art. 632 a 645
06 - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente:
Aula 9
01 - Da Penhora e do Depósito
02 - Da Avaliação
03 - Da Alienação em Hasta Pública
04 - Art. 691 a 707
05 - Do Pagamento ao Credor: art. 708 a 729
06 - Da Execução Contra a Fazenda Pública
07 - Da Execução de Prestação Alimentícia:
art. 732 a 735
08 - Dos Embargos do Devedor: art. 736 a 747
09 - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente:
art.748 a 767
Aula 10
01 - Da Verificação e da Classificação
dos Créditos: art. 786 a 786-A
02 - Da Suspenção e da Extinção dos Processo
de Execução: Art. 791 a 795
03 - Do Processo Cautelar
04 - Dos Procedimentos Cautelares Específicos - do Arresto:
art. 813 a 821
05 - Do Seqüestro e da Caução: art. 822 a 838
06 - Da Busca e Apreensão e da Exibição: art.
839 a 845
07 - Da Produção Antecipada de Provas e dos Alimentos
Provisionais: art.846 a 854
08 - Do Arrolamento de Bens e da Justificação: art.
855 a 866
09 - Dos Protestos, Notificações, Interpelações
e da Homologação do Penhor Legal: art.867 a 876
10 - Da Posse em Nome do Nascituro e do Atentado: art. 877 a 881
11 - Do Protesto e da Apreensão de Títutulos e Outras
Medidas Provisionais: art. 882 a 889
9. Direito Penal
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Aula 01 - PARTE GERAL
01 - Introdução
02 - Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e
Espaço
03 - Interpretação da Lei Penal
04 - Infração Penal: Elementos e Espécies
05 - Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
06 - Fato Típico
07 - Culpabilidade
08 - Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
09 - Imputabilidade Penal
10 -Da Ação Penal
11 -Extinção da Punibilidade
12 - Concurso de Pessoas ou Agentes
Aula 02
01-Crimes contra a Administração Pública -
02- Comentários Importantes
03- Corrupção Passiva -Art.317 a 324
04- Violação de Sigilo Funcional e da Proposta de Concorrência
Art. 325 e 326
05- Funcionário Público para os efeitos penais Art.
327
Aula 03
01- Crimes praticados por Particular contra a Administ. em Geral:
Art. 328 à 332
02- Corrupção ativa- Art. 333 à 337A
03- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Pública
Estrangeira - Art. 337-B a 337-D
04- Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
05- Exercício arbitrário ou abuso de poder- Art. 350
à 359
Aula 04
01- Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à
290
02- Art. 290 à 292
03- Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
04- Da Falsidade Documental
05- Art. 297 à 299
06- Art. 300 à 305
07- De Outras Falsidades
10. Direito Processual Penal
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Aula 01
01 - Inquérito Policial
02 – Competência
03 - Valor Probatório
04 - Notitia Criminis
05 - Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Pública Incondicionada
06 - Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Pública Condicionada
07 - Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Privada
08 - Instauração e Atos Iniciais
09 – Instrução
10 - Do Interrogatório do Acusado
11 – Incomunicabilidade
12 - Deveres da Autoridade Policial
13 – Encerramento
aula.02
01 - Da Ação Penal
02 - Da Ação Civil
03 - Jurisdição e Competência. (Art. 69 a 91)
04 - Questões e Processos Incidentes
05 - Do Conflito de Jurisdição
06 - Das Medidas Assecuratórias
07 - Do Incidente de Falsidade
aula.03
01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória:
Comentários
02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Lei Seca
03 - Da Prisão em Flagrante
04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas Cautelares
05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ( Lei
Seca)
aula.04
01 - Da Prova: comentários
02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão e Do Ofendido
03 - Das Testemunhas
04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
CD.04- Fx.06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
CD.04- Fx.07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão:
art 239 a 250
11. Juizados Especiais
Aula 08 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - (Lei 9.099/95)
a) Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
b) Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
c) Da Competência e das Partes
d) Dos Atos Processuais e do Pedido
e) Das Citações e Intimações
f) Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução
e Julgamento
g) Da Resposta do Réu e das Provas
h) Da Sentença
i) Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
j) Da Execução e das Despesas
l) Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência e dos Atos
Processuais
m) Da Execução e das Despesas Processuais
Aula 09 - Juizados Especiais Federais - (Lei 10.259/2001)
a) Juizados Especiais Federais - comentários
b) Lei Nº 10.259 - Art. 1 ao 12
c) Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27
12-
Regimento Interno do TRE-SP .................
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