PACOTE de DIREITO em CDs MP3
PACOTE de DIREITO
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Detalhes do Pacote de Direito em CDs MP3.
01- Direito Administrativo =______________________________ 08 audioaulas______duração aproximada de 9h20min -
02- Direito Administrativo (Lei 8.112/90 - Regime Jurídico) =___ 03 audioaulas______duração aproximada de 3h30min -
03- Direito Civil=______________________________________ 18 audioaulas_______duração aproximada de 21hs30min
04- Direito Constitucional =_____________________________ 14 audioaulas_______duração aproximada de 16h20min -
05- Direito Comercial =_________________________________04 audioaulas_______duração aproximada de 4hs11min
06- Direito Eleitoral =__________________________________ 03 audioaulas_______duração aproximada de 4hs00min
07- Direito Internacional Público =________________________01 audioaulas_______duração aproximada de 01h20min -
08- Direito Penal =____________________________________ 07 audioaulas_______duração aproximada de 08h50min -
09- Direito Processual Penal =___________________________04 audioaulas______duração aproximada de 04h51min -
10- Direito Penal (Legislação Especial) =__________________12 audioaulas_______duração aproximada de 12h40min -
11- Direito Previdenciário = _____________________________06 audioaulas_______duração aproximada de 6hs37min -
12- Direito Processual Civil =____________________________10 audioaulas_______duração aproximada de 12h50min -
13- Direito do Trabalho =________________________________05 audioaulas______duração aproximada de 7h38min -
14- Direito Tributário = _________________________________ 05 audioaulas______duração aproximada de 06 h 23 min
Total de 100 Audioaulas
Confira!
Mais informações deste material.
01-Direito Administrativo...............................................voltar ao Topo da pág
.Audioaula 01 DIREITO ADMINISTRATIVO
Fx.01- Direito Administrativo: Conceito e Fontes
Fx.02- Regime Jurídico Administrativo
Fx.03- Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
Fx.04- Organização Administrativa Brasileira:
Estado, Governo e Administração Pública
Fx.05- Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
Fx.06- Intervenção no Domínio Econômico
Fx.07- Agentes Públicos
Fx.08- Poderes Administrativos
Audioaula 02: ATOS ADMINISTRATIVOS
Fx.01- Conceito
Fx.02- Classificação e Espécies
Fx.03- Motivação e Pressupostos
Fx.04- Elementos ou Requisitos de Validade
Fx.05- Atributos
Fx.06- Extinção
Fx.07- Desfazimento
Audioaula 03
Fx.01- Serviços Públicos
Fx.02- Bens Públicos
Fx.03- Controle da Administração
Fx.04- Responsabilidade Civil do Estado
Audioaula 04: LICITAÇÕES: Lei 8666/93
Fx.01- Lei das Licitações
Fx.02- Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
Fx.03- Inexigibilidade de Licitação
Fx.04- Dispensa
Fx.05- Procedimentos ou Fases
Fx.06- Dos Crimes e das Penas
Fx.07- Resumo de Licitações
Audioaula 04.A - Licitações Lei seca
Fx.01- Das Disposições Geraiis
Fx.02- Das Definições e das Obras e Serviços
Fx.03- Das Obras e Serviços
Fx.04- Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Fx.05- Das Compras e Alienações
Fx.06- Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
Audioaula 04.B - - Licitações Lei seca
Fx.01- Da Habilitação
Fx.02- Dos Registros Cadastrais
Fx.03- Do Procedimento e Julgamento
Fx.04- art.46 e 47
Fx.05- art.48 a 53
Audioaula 05: CONTRATOS- Lei 8666/93
Fx.01- Conceito, características e peculiaridades
Fx.02- Espécies
Fx.03- Cláusulas
Fx.04- Formalização
Fx.05- Inexecução
Fx.06- Rescisão
Fx.07- Resumo Geral de Contratos
Audioaula 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
Fx.01- Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
Fx.02- Atos de Improbid. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Fx.03- Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Fx.04- Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração. Pública
Fx.05- Processo Administrativo
Fx.06- Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
Fx.07- Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Comentário
02-Direito Administrativo- Lei 8.112/90 - Regime Jurídico...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
Fx.01 - Comentários
Fx.02 - Do Provimento
Fx.03 - Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição
Fx.04 - Dos Direitos e Vantagens: Dos Direitos
Fx.05 - Das Vantagens
Audioaula 02
Fx.01 - Do Auxílio Moradia
Fx.02 - Das Gratificações e Adicionais
Fx.03 - Das Férias e Das Licenças
Fx.04 - Dos Afastamentos, Concessões e Tempo de Serviço
Fx.05 - Do Direito de Petição
Fx.06 - Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Proibições, Acumulação e Responsabilidade
Fx.07 - Das Penalidades
Audioaula 03
Fx.01 - Do Processo Administrativo Disciplinar
Fx.02 - Da Seguridade Social do Servidor
Fx.03 - Dos Benefícios: Da Aposentadoria até Salário Família
Fx.04 - Licença para Tratamento de Saúde até Auxílio Reclusão
Fx.05 - Da Assistência à Saúde
Fx.06 - Das Disposições Gerais e Transitórias Finais
03- Direito Civil...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
CD.01-fx.01 Introdução
CD.01-fx.02 Das Pessoas Naturais
CD.01-fx.03 Direito da Personalidade
CD.01-fx.04 Da Sucessão Provisória
CD.01-fx.05 Das pessoas Jurídicas
CD.01-fx.06 Do Domicílio
Audioaula 02
CD.02-fx.01 Dos Bens (Comentário)
CD.02-fx.02 Dos Bens (Só a Lei)
CD.02-fx.03 Dos Fatos Jurídicos (Do Negócio Jurídico)
CD.02-fx.04 Dos Defeitos do Negócio Jurídico
CD.02-fx.05 Da Invalidade do Negócio Jurídico
Audioaula 03
CD.03-fx.01 Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos
CD.03-fx.02 Da Prescrição e Decadência
CD.03-fx.03 Da Prova
CD.03-fx.04 Dos Contratos
CD.03-fx.05 Das Várias Espécies de Contratos - Da Compra e Venda.
Audioaula 04
CD.04-fx.01 Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
CD.04-fx.02 Da Troca ou Permuta e do Contrato Estimatório
CD.04-fx.03 Da Doação
CD.04-fx.04 Da Locação de Coisas
CD.04-fx.05 Do Empréstimo e do Comodato
CD.04-fx.06 Da Prestação de Serviços e da Empreitada
CD.04-fx.07 Do Depósito
Audioaula 05
CD.05-fx.01 Do Mandato
CD.05-fx.02 Da Extinção do Mandato
CD.05-fx.03 Da Comissão
CD.05-fx.04 Da Corretagem
CD.05-fx.05 Do Transporte
CD.05-fx.06 Do Seguro
CD.05-fx.07 Da Constituição de Renda
CD.05-fx.08 Do Jogo e da Aposta
CD.05-fx.09 Da Fiança
Audioaula 06
CD.06-fx.01 Das Obrigações
CD.06-fx.02 Modalidades das Obrigações
CD.06-fx.03 Das Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta
CD.06-fx.04 Das Obrigações de Fazer e de Não Fazer
CD.06-fx.05 Das Obrigações Alternativas
CD.06-fx.06 Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
CD.06-fx.07 Das Obrigações Solidárias
CD.06-fx.08 Da Transmissão das Obrigações
Audioaula 07
CD.07-fx.01 Cont. da Transmissão das Obrigações - Da Assunção de Dívida
CD.07-fx.02 Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
CD.07-fx.03 Do Pagamento
CD.07-fx.04 Do Inadimplemento das Obrigações
Audioaula 08
CD.08-fx.01 Direito das Coisas
CD.08-fx.02 Da Posse
CD.08-fx.03 Direitos Reais
CD.08-fx.04 Da Propriedade
CD.08-fx.05 Da Perda da Propriedade
CD.08-fx.06 Direito de Vizinhança
Audioaula 09
CD.09-fx.01 Do Condomínio Geral
CD.09-fx.02 Das Servidões
CD.09-fx.03 Do Usufruto
Audioaula 10
CD.10-fx.01 Do Uso
CD.10-fx.02 Da Habitação
CD.10-fx.03 Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Comentários
CD.10-fx.04 Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Segundo o Código
CD.10-fx.05 Do Penhor
CD.10-fx.06 Da Hipoteca
CD.10-fx.07 Da Anticrese
CD.10-fx.08 Responsabilidade Civil- Teoria da Culpa e do Risco
Audioaula 11
CD.11-fx.01 O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
CD.11-fx.02 Empresa
CD.11-fx.03 Empresário
CD.11-fx.04 Capacidade Civil
CD.11-fx.05 Registro Público das Empresas Mercantís
CD.11-fx.06 Livros Empresariais
CD.11-fx.07 Do Estabelecimento Empresarial
CD.11-fx.08 Atividades Econômicas Civis
CD.11-fx.09 O Empresário Individual
CD.11-fx.10 Nome Empresarial
Audioaula 12
CD.12-fx.01 Sociedades Empresariais
CD.12-fx.02 Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
CD.12-fx.03 Classificação
CD.12-fx.04 Dissolução e Extinção das Sociedades de Pessoas
CD.12-fx.05 Sociedade Simples
CD.12-fx.06 Sociedades Empresárias: Geral
CD.12-fx.07 Contrato Social
CD.12-fx.08 Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome Coletivo
CD.12-fx.09 Sociedade em Comandita Simples
CD.12-fx.10 Sociedade em Conta de Participação
CD.12-fx.11 Sociedade Limitada (Ltda.)
Audioaula 13
CD.13-fx.01 Sociedade Anônima – SA
CD.13-fx.02 Sociedade em Comandita por Ações
CD.13-fx.03 Títulos de Crédito
CD.13-fx.04 Características
CD.13-fx.05 Classificação
CD.13-fx.06 Principais Atos Cambiários
CD.13-fx.07 Espécies de Títulos de Crédito: Letras de Câmbio
CD.13-fx.08 Notas Promissórias
CD.13-fx.09 Cheque
CD.13-fx.10 Duplicata
CD.13-fx.11 Títulos de Crédito Rural
Audioaula 14
CD.14-fx.01 Direito de Família
CD.14-fx.02 Do Direito Pessoa: do Casamento
CD.14-fx.03 Da Capacidade para o Casamento
CD.14-fx.04 Dos Impedimentos
CD.14-fx.05 Das Causas Suspensivas
CD.14-fx.06 Do Processo de Habilitação para o Casamento
CD.14-fx.07 Da Celebração do Casamento
CD.14-fx.08 Das Provas do Casamento
CD.14-fx.09 Da Invalidade do Casamento
CD.14-fx.10 Da Eficácia do Casamento
CD.14-fx.11 Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
CD.14-fx.12 Da Proteção da Pessoa dos filhos
CD.14-fx.13 Das Relações de Parentesco.
Audioaula 15
CD.15-fx.01 Da Adoção
CD.15-fx.02 Do Poder Familiar
CD.15-fx.03 Do Direito Patrimonial: Do Regime de Bens
CD.15-fx.04 Do Pacto Antenupcial
CD.15-fx.05 Regime de Comunhão Parcial e de Comunhão Universal
CD.15-fx.06 Regime de Separação de Bens e Regime de Participação Final nos Aquestos
CD.15-fx.07 Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
CD.15-fx.08 Dos Alimentos
CD.15-fx.09 Do Bem de Família
Audioaula 16
CD.16-fx.01 Da União Estável
CD.16-fx.02 Da Tutela
CD.16-fx.03 Da Curatela
CD.16-fx.04 Direito das Sucessões
CD.16-fx.05 Sucessão em Geral
Audioaula 17
CD.17-fx.01 Sucessão Legítima
CD.17-fx.02 Direito de Representação
CD.17-fx.03 Sucessão Testamentária
CD.17-fx.04 Testamento Público
CD.17-fx.05 Testamento Cerrado
CD.17-fx.06 Testamento Particular
CD.17-fx.07 Dos Codicilos
CD.17-fx.08 Testamentos Especiais
CD.17-fx.09 Disposiçoes Testamentárias
Audioaula 18
CD.18-fx.01 Dos Legados
CD.18-fx.02 Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
CD.18-fx.03 Substituição Testamentária
CD.18-fx.04 Da Deserdação
CD.18-fx.05 Da Revogação do Testamento
CD.18-fx.06 Do Inventário
CD.18-fx.07 Colação e Sonegados
CD.18-fx.08 Da Partilha
04- Direito Constitucional...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01) Direito Constitucional
02) Constituição
03) Normas Constitucionais
04) Poder Constituinte
05) Controle de Constitucionalidade
06) ADIN- Ação direta de inconstitucionalidade
Audioaula 02
01) Continuação de ADIN
02) ADC- Ação declaratória de constitucionalidade
03) Estado e Nação
04) Formas de Governo
05) Teoria da Recepção -Cláusulas pétreas
06) Evolução Constitucional no Brasil
Audioaula 03
01) Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
02) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
03) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
04) Inciso XXVIII a XXXVIII
05) Inciso XXXIX a XLVII
Audioaula 04
01) Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
02) Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
03) Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
04) Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
05) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
06) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
07) Art. 8º a art. 10
Audioaula 05
01) Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
02) Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art. 14 a 17)
03) Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
04) Da União (Art. 20 a 24)
05) Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
06) Dos Municípios ( art. 29 a 31)
07) Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)
Audioaula 06
01) Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
02) Administração Pública ( arts. 37 e 38)
03) Incisos XI à XXII e Comentários
04) Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
05) Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
06) Art. 40
07) Resumo do Art. 40
Audioaula 07
01) Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts. 42 e 43)
02) Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
03) Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
04) Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
05) Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
06) Do Senado Federal ( art. 52 )
07) Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
08) Das Reuniões ( art. 57)
09) Das Comissões ( art. 58 )
Audioaula 08
01) Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
02) Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária ( art.70 a 75 )
03) Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
04) Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (art. 89 a 91)
Audioaula 09
01) Do Poder Judiciário – Separação das Funções Estatais ( art. 92 )
02) Introdução
03) Síntese Geral
04) Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 100)
Audioaula 10
01) Cont. do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal ( art. 101 a 103B)
02) Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
03) Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art. 106 a 110)
04) Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 114 )
05) Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - (art. 115)
06) Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
07) Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
08) Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)
Audioaula 11
01) Funções Essenciais à Justiça ( art.127 a 135)
02) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 143)
03) Da Segurança Pública ( art. 144 )
04) Da Tributação e do Orçamento : Introdução
Audioaula 12
01) Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais ( art. 145 a 149)
02) Das Limitações ao Poder de Tributar (art. 150 a 152 )
03) Dos Impostos da União ( art. 153 e 154)
04) Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal ( art. 155)
05) Dos Impostos dos Municípios ( art. 156 )
06) Da Repartição das Receitas Tributárias (art.157 a 162)
07) Das Finanças Públicas: Normas Gerais ( art. 163 e 164)
Audioaula 13
01) Dos Orçamentos ( art. 165 a 169)
02) Da Ordem Econômica e Financeira ( art. 170 a 181)
03) Da Política Urbana (art. 182 e 183)
04) Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária. (art.184 a 191)
05) Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192)
Audioaula 14
01) Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
02) Da Saúde (art.196 a 200)
03) Da Previdência Social e da Assistência Social (art. 201 a 204)
04) Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência e Tecnologia(art. 205 a219)
05) Da Comunicação Social (art.220 a 224)
06) Do Meio Ambiente ( art.225 )
07) Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios (art. 226 a 232
05- Direito Comercial...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01- Introdução
02- O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
03- Empresa
04- Empresário
05- Capacidade Civil
06- Registro Público das Empresas Mercantís
07- Livros Empresariais
08- Do Estabelecimento Empresarial
09- Atividades Econômicas Civis
10- O Empresário Individual
11- Nome Empresarial
Audioaula 02
01- Sociedades Empresariais
02- Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
03- Classificação
04- Dissolução e Extinção das Sociedades de Pessoas
05- Sociedade Simples
06- Sociedades Empresárias: Geral
07- Contrato Social
08- Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome Coletivo
09- Sociedade em Comandita Simples
10- Sociedade em Conta de Participação
11- Sociedade Limitada (Ltda.)
Audioaula 03
01- Sociedade Anônima – SA
02- Sociedade em Comandita por Ações
03- Títulos de Crédito
04- Características dos Títulos de Crédito
05- Classificação dos Títulos de Crédito
06- Principais Atos Cambiários
07- Espécies de Títulos de Crédito: Letras de Câmbio
08- Notas Promissórias
09- Cheque
10- Duplicata
11- Títulos de Crédito Rural
Audioaula 04
01- Contratos Comerciais
02- Contrato de compra e Venda
03- Arrendamento Mercantil (Leasing)
04- Factoring
05- Contratos de Franquia ( Franchising)
06- Contratos de Representação Comercial
07- Contratos de Concessão
08- Garantia Fiduciária
09- Cartões de Credito
06- Direito Eleitoral...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01– Introdução
02- Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
03- Tribunal Superior eleitoral
04- Dos Tribunais Regionais
05- Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
06- O Cancelamento
Audioaula 02
01- Das Juntas Eleitorais
02- Do Sistema Eleitoral
03- Da Votação
04- Sistema Eletrônico de Votação
05- Dos Crimes Eleitorais
06- Do Processo das Infrações
CD 03
01- Lei dos Partidos Políticos
02- Da Fidelidade e Disciplina Partidárias
03- Das Finanças e Contabilidade Partidárias
04- Do Acesso Gratuito ao Rádio e Televisão
05- Do Registro dos Candidatos
06- Propaganda Partidária
07- Direito Internacional Público...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01- Organizações Internacionais
02- Direito Internacional Econômico
03- Globalização e Conjuntura Normativa Internacional
04- Sujeitos do Direito Internacional Público
05- Os Tratados: Fenômeno Convencional
06- Classificação dos Tratados
07- Vegência e Efeito dos Tratados sobre as Partes e sobre Terceiros
08- Extinção dos Tratados
09- Expressão do Consentimento
10- Competência Negocial.
08- Direito Penal...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01 - PARTE GERAL
01- Introdução
02- Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
03- Interpretação da Lei Penal
04- Infração Penal: Elementos e Espécies
05- Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
06- Fato Típico
07- Culpabilidade
08- Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
09- Imputabilidade Penal
10-Da Ação Penal
11-Extinção da Punibilidade
12- Concurso de Pessoas ou Agentes
Audioaula 02 - PARTE ESPECIAL
01- Introdução ao Estudo do Crime
02- Dos Crimes Contra a Pessoa
03- Dos Crimes Contra a Vida
04- Homicídio Doloso Qualificado
05- Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
06- Infanticídio e Aborto
07- Lesões Corporais
Audioaula 03
01- Da Periclitação da Vida e da Saúde
02- Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de
Socorro e Maus-Tratos
03- Da Rixa
04- Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção da Verdade e
Difamação
05- Injúria
06- Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
07- Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio
Audioaula 04
01- Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
02- Do Roubo: art 157
03- Da Extorsão: art. 158 a 160
04- Da Usurpação: art 161 e 162
05- Do Dano: art. 163 a 167
06- Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170
Audioaula 05
01- Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e
outras Fraudes art. 171
02- Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172 a 175)
03- Outras Fraudes ( art.176 a 179)
04- Da Receptação e das Disposições Gerais ( art.180 a 183)
05- Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados
por Funcionário Público contra a Administ. em Geral
06- Art. 313A a 316
Audioaula 06
01- Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra
a Administração em Geral: art. 317 à 320
02- Art. 321 à 323
03- Art. 324 à 327
04- Art. 328 à 332
05- Art. 333 à 337A
06- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública
Estrangeira
07- Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
08- Art. 350 à 359
Audioaula 07
01- Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à 290
02- Art. 290 à 292
03- Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
04- Da Falsidade Documental
05- Art. 297 à 299
06- Art. 300 à 305
07- De Outras Falsidades
09- Direito Processual Penal...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
Fx.01 Inquérito Policial;
Fx.02 Competência;
Fx.03 Valor Probatório;
Fx.04 Notitia Criminis;
Fx.05 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Incondicionada;
Fx.06 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Condicionada
Fx.07 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Privada;
Fx.08 Instauração e Atos Iniciais;
Fx.09 Instrução;
Fx.10 Do Interrogatório do Acusado;
Fx.11 Incomunicabilidade
Fx.12 Deveres da Autoridade Policial;
Fx.13 Encerramento.
Audioaula 02
Fx.01 - Da Ação Penal
Fx.02 - Da Ação Civil
Fx.03 - Jurisdição e Competência. (Art. 69 a 91)
Fx.04 - Questões e Processos Incidentes
Fx.05 - Do Conflito de Jurisdição
Fx.06 - Das Medidas Assecuratórias
Fx.07 - Do Incidente de Falsidade
Audioaula 03
Fx.01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Comentários
Fx.02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Lei Seca
Fx.03 - Da Prisão em Flagrante
Fx.04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas Cautelares
Fx.05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ( Lei Seca)
Audioaula 04
Fx.01 - Da Prova: comentários
Fx.02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão e Do Ofendido
Fx.03 - Das Testemunhas
Fx.04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
Fx.05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
Fx.06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
Fx.07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão: art 239 a 250
10- Direito Penal (Legislação Especial)...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01 – Lei de Execução Penal - Lei 7.210/84
fx.01- Objeto e Aplicação da Lei
fx.02- Do Condenado e do Internado
fx.03- Do Trabalho
fx.04- Dos Deveres, Direitos e Disciplinas
fx.05- Dos Órgãos da Execução Penal
fx.06- Da Execução das Penas em Espécie
fx.07- Das Autorizações de Saída
fx.08- Da Interdição Temporária de Direitos
Audioaula .02 - Leis: 8.072 / 90; 9.455 / 97; 4.898/65 e 8.137/90
fx.01- Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
fx.02- Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
fx.03- Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
fx.04- Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
Audioaula .03 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
fx.01- ECA: Lei 8.069 / 90. Disposições Gerais
fx.02- ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos Individuais
fx.03- ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
fx.04- ECA: Dos Crimes
fx.05- ECA: Das Infrações Administrativas
Audioaula .04 – Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
fx.01- Estatuto do Desarmamento: Introdução
fx.02- Do Registro
fx.03- Do Porte
fx.04- Dos Crimes e das Penas
fx.05- Disposições Gerais e Finais
Audioaula .05 - Código eleitoral - Lei n.º 4.737/1965
fx.01- Das Juntas Eleitorais
fx.02- Do Cancelamento
fx.03- Do Sistema Eleitoral
fx.04- Da Votação
fx.05- Do Sistema eletrônico de Votação
fx.06- Propaganda Partidária
fx.07- Dos Crimes Eleitorais
fx.08- Do Processo das Infrações
Audioaula .06 – Lei: 5.553/68; 9.459/97; 9.296/96; 9.605/98; 9.503/97 e 8.078/90
fx.01- Lei 5.553/68 - Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
fx.02- Lei 9.459/97 - Dos Crimes de Preconceito de Raça e Cor.
fx.03- Lei 9.296/96 - Escuta Telefônica
fx.04- Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
fx.05- Lei 9.503/97 - Crimes de Trânsito
fx.06- Lei 8.078/90 - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
Audioaula .07 – Lavagem de Dinheiro
fx.01 Lei de Lavagem de Capitais ( Lei 9.613 / 98 ) Aspectos Criminais e criminológicos.
fx.02 Infrações Penais e Responsabilidades Penais
fx.03 Disposições Processuais Especiais
fx.04 Da Inconstitucionalidade da Proibição
fx.05 Da Responsabilidade Administrativa
fx.06 Quebra do Sigilo Bancário
Audioaula .08 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)
fx.01 Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
fx.02 Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
fx.03 Da Competência e das Partes
fx.04 Dos Atos Processuais e do Pedido
fx.05 Das Citações e Intimações
fx.06 Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
fx.07 Da Resposta do Réu e das Provas
fx.08 Da Sentença
fx.09 Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
fx.10 Da Execução e das Despesas
fx.11 Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência e dos Atos Processuais
fx.12 Da Execução e das Despesas Processuais
Audioaula .09 – Juizados Especiais Federais
fx.01 Juizados Especiais Federais ; comentários
fx.02 Lei n. 10.259, de 2001 Art. 1º ao 12
fx.03 Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27
Audioaula .10 – Improbidade Administrativa
fx.01 Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992;
fx.02 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
fx.03 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos ao Erário
fx.04 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
fx.05 Processo Administrativo
fx.06 Improbidade Administrativa- Lei 8.429 de 2 de junho de 1992-Comentários
fx.07 Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Comentários.
Audioaula .11 – Lei Antidrogas
fx.01 Lei Antidrogas - Comentários
fx.02 Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
fx.03 Atividades de Prevenção a Dependentes de Drogas (art. 18 a 27)
fx.04 Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
fx.05 Dos Crimes (art. 33 a 47)
fx.06 Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
fx.07 Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado, art.60 a 64
fx.08 Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)
CD.12 - Proteção de Programas de Computador, Crime Organizado
fx.01 Crime Organizado (Lei 9.034 / 95)
fx.02 Proteção de Propriedade Intelectual de Pr
11- Direito Previdenciário...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01- Seguridade Social
02- Princípios Constitucionais
03- Organização da Seguridade Social
04- Legislação Previdenciária
Audioaula 02
01- Regime Geral da Previdência Social
02- Beneficiários da Previdência Social
03- Segurados Obrigatórios da Previdência Social
04- Segurados Facultativos da Previdência Social
05- Manutenção e Perda da Qualidade do Segurado
06- Das Inscrições
07- Período de Carência
Audioaula 03
01- Salário de Benefícios - Fator Previdenciário
02- Plano de Benefícios da Previdência Social
03- Aposentadoria por Idade
04- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
05- Aposentadoria Especial
06- Auxílio Doença
07- Salário Família
08- Salário Maternidade
09- Abono Anual, Auxílio Reclusão e Pensão por Morte
Audioaula 04
01- Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
02- Habilitação e Reabilitação Profissional
03- Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União
04- Receitas das Contribuições Sociais
05- Empresas
06- Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
07- Contribuinte Empregador Doméstico
08- Salário de Contribuição
Audioaula 05
01- Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
02- Decadência e Prescrição
03- Matrícula da Empresa e Prova de Inexistência de Débito
04- Isenção de Contribuição
05- Crimes Contra a Previdência Social
06- Infrações a Legislação Previdenciária
07- Competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal
08- Síntese de Atualizações de Direito Previdenciário
Audioaula 06
fx.01 - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
fx.02 - Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
fx.03 - Decadência e Prescrição
fx.04 - Matrícula da Empresa e Prova de Inexistência de Débito
fx.05 - Crimes Contra a Previdência Social
fx.06 - Infrações a Legislação Previdenciária
fx.07 - Competências do INSS e da SRFB
fx.08 - A Seguridade Social na constituição Federal
fx.09 - A Previdência Social na constituição Federal.
12- Direito Processual Civil...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 1
fx.01- Introdução e Termos Auxiliares Iniciais
fx.02- Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos
fx.03- Princípios Constitucionais do Processo Civil
fx.04- Mandado de Segurança
fx.05- Ação Popular
fx.06- Ação Civil Pública
fx.07- Da Jurisdição e da Ação: art. 1º a 6º
fx.08- Das Partes e de Seus Procuradores: art. 10º a 18
Audioaula 2
fx.01- Das Despesas e das Multas. Art. 19 a 35
fx.02- Dos Procuradores: Art. 36 a 45
fx.03- Dos Litisconsórcio e da Assistência: Art. 46 a 55
fx.04- Da Intervenção de Terceiros: Art. 56 a 80
fx.05- Ministério Público. Arts. 81 a 85
fx.06- Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Art. 86 e 87
fx.07- Competência Internacional e Competência Interna: Art. 88 a 92
fx.08- Da Competência Funcional e da Competência Territorial: Art. 93 a 100
fx.09- Das Modificações da Competência e da Declaração de Incompetência: Art: 102 a 124
fx.10- Do Juíz: Art. 125 a 138
Audioaula 3
fx.01- Auxiliares da Justiça; art. 139 a 153
fx.02- Outros Auxiliares Eventuais;
fx.03- Dos Atos Processuais; art.154 a 161
fx.04- Atos do Juíz: Sentença, Decisão Interlocutória e Despacho; art. 162a 165
fx.05- Dos Atos dos Auxiliares da Justiça; art. 166 a 171
fx.06- Do Tempo e Lugar dos Atos Processuais; art.172 a 176
fx.07- Dos Prazos Processuais; art.177 a 199
fx.08- Da Comunicação dos Atos Processuais; art. 200 e 201
fx.09- Das Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem: art. 202 a 212
Audioaula 4
fx.01- Das Citações: art. 213 a 233
fx.02- Das Intimações: art. 234 a 242
fx.03- Das Nulidades: art. 243 a 250
fx.04- De Outros Atos Processuais: art. 251 a 257
fx.05- Apensamento de Autos e Autos Suplementares
fx.06- Custas e Emolumentos
fx.07- Processo: Formação, Suspensão e Extinção: art. 262 a 269
Audioaula 5
fx.01- Do Procedimento: art. 270 a 274
fx.02- Do Procedimento Sumário: arts. 275 a 281
fx.03- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial - art. 282 a 296
fx.04- Da Resposta do Réu até o Julgamento conforme o estado do Processo: art. 297 a 331
fx.05- Das Provas: art. 332 a 457
fx.06- Da Prova Documental: art. 364 a 389
Audioaula 6
fx.01- Da Argüição de Falsidade e Produção da Prova Documental art. 390 a 399
fx.02- Da Prova Testemunhal
fx.03- Da Prova Pericial
fx.04- Da Sentença
fx.05- Da Coisa Julgada
fx.06- Da Liquidação da Sentença
fx.07- Do Processo nos Tribunais
Audioaula 7
fx.01- Dos Recursos: art. 496 a 512
fx.02- Da Apelação, do Agravo e dos Embargos Infringentes: art. 513 a 534
fx.03- Dos Embargos de Declaração: art. 535 a 538
fx.04- Dos Recursos para o STF e STJ: art. 539 a 546
fx.05- Da Ordem dos Processos do Tribunal: art. 547 a 565
fx.06- Do Processo de Execução - Introdução
fx.07- Do Processo de Execução - Da Execução em Geral: art. 566 a 574
fx.08- Da Competência : art. 575 a 579
fx.09- Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução: art. 580 a 582
fx.10- Do Processo de Execução: Do Título Executivo - art. 583 a 590
Audioaula 8
fx.01- Da Responsabilidade Patrimonial: art. 591 a 597
fx.02- Das Disposições Gerais: art. 598 a 602
fx.03- Das Diversas Espécies de Execução; art. 612 a 620
fx.04- A Execução para Entrega da Coisa: art. 621 a 631
fx.05- Da Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer: art. 632 a 645
fx.06- Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente:
Audioaula 9
fx.01- Da Penhora e do Depósito
fx.02- Da Avaliação
fx.03- Da Alienação em Hasta Pública
fx.04- Art. 691 a 707
fx.05- Do Pagamento ao Credor: art. 708 a 729
fx.06- Da Execução Contra a Fazenda Pública
fx.07- Da Execução de Prestação Alimentícia: art. 732 a 735
fx.08- Dos Embargos do Devedor: art. 736 a 747
fx.09- Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente: art.748 a 767
Audioaula 10
fx.01- Da Verificação e da Classificação dos Créditos: art. 786 a 786-A
fx.02- Da Suspenção e da Extinção dos Processo de Execução: Art. 791 a 795
fx.03- Do Processo Cautelar
fx.04- Dos Procedimentos Cautelares Específicos - do Arresto: art. 813 a 821
fx.05- Do Seqüestro e da Caução: art. 822 a 838
fx.06- Da Busca e Apreensão e da Exibição: art. 839 a 845
fx.07- Da Produção Antecipada de Provas e dos Alimentos Provisionais: art.846 a 854
fx.08- Do Arrolamento de Bens e da Justificação: art. 855 a 866
fx.09- Dos Protestos, Notificações, Interpelações e da Homologação do Penhor Legal: art.867 a 876
fx.10- Da Posse em Nome do Nascituro e do Atentado: art. 877 a 881
fx.11-Do Protesto e da Apreensão de Títutulos e Outras Medidas Provisionais: art. 882 a 889
13- Direito do Trabalho...............................................voltar ao Topo da pág
Audioaula 01
01- Conceito e Legislação Trabalhista
02- Relação de Trabalho
03- Empregado e Empregador
04- Jornada de Trabalho
05- Carteira de Trabalho e Previdência Social
06- Das Férias
07- Da Remuneração e do Salário
08- Gratificação de Natal
Audioaula 02
01- Salário Maternidade
02- Salário Família
03- Contratos de Trabalho: Conceito, Natureza, Elementos ou Características e Formas
04- Duração, Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
05- Término ou Extinção do Contrato
06- Aviso Prévio
Audioaula 03
01- Contratos Especiais de Trabalho (Empregado Rural)
02- Trabalho Temporário
03- Estagiário
04- Empregados Domésticos
05- Trabalhadores Autônomos
06- Normas Especiais de Tutela de Trabalho
07- Empregados em Serviço de Telefonia
08- Professores
09- Proteção ao trabalho do Menor
10- Proteção ao trabalho da Mulher
11- Trabalho em Minas de Subsolo
12- Trabalho por Prazo Determinado
Audioaula 04
01- Direito Coletivo do Trabalho
02- Direito Internacional do Trabalho
03- Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS
04- Estabilidade e Garantia de Emprego ( Sindicato )
05- Segurança e Saúde no Trabalho
Audioaula 05
01- Regulamento da Inspeção do Trabalho
02- Das Atividades Insalubres ou Perigosas
03- Do Processo de Multas Administrativas
04- A Justiça do Trabalho
05- Contrato Temporário de Trabalho
06- Resumo dos Principais Tópicos
14- Direito Tributário...........................................................voltar ao Topo da pág
audioaula 1
1) Introdução ao Direito Tributário
2) Os Tributos: Definição, Natureza e Espécie
3) Impostos
4) Classificação dos Impostos
5) Das taxas
6) Contribuições de Melhoria
7) contribuições Especiais ou Sociais
8) Empréstimos Compulsórios
9) Sistema Tributário Nacionalaudioaula 2
1) Das Limitações ao Poder de Tributos
2) Princípios Constitucionais Tributários
3) Princípio das Imunidades Constitucionais
4) Imunidades Tributárias
5) Outras Imunidades
6) Impostos da Uniãoaudioaula 3
1) Impostos dos Estados e do DF.
2) Impostos do Municípios
3) Simples Nacional
4) Da Repartição das Receitas Tributárias
5) Legislação Tributária
6) Vigência e Aplicação da Lei
7) Interpretação e Integração das Leisaudioaula 4
01) Relação Jurídica Tributária
02) Obrigação Tributária
03) Capacidade Tributária
04) Domicílio Tributário
05) Responsabilidade Tributária
06) Crimes Tributários
07) Crimes Contra a Ordem Tributária
08) Crédito Tributário
09) Lançamento Tributário
10) Resumoaudioaula 5
01) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
02) Extinção do Crédito Tributário
03) O Pagamento
04) Prescrição e Decadência
05) Exclusão do Crédito Tributário
06) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
07) Contencioso Tributário
08) Administração Tributária
09) Dívida Ativa
10) Certidão Negativa
11) Elisão Fiscal
12) Quebra do Sigilo Bancário