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de CDs com 37 audioaulascom + de 45hs de gravação MP3
e uma apostila com conteúdos de Legislação Especial
e Noções de Identificação
Veja
abaixo o conteúdo desse material:
01
- Direito Administrativo: 6audioaulas. 
02 - Lei 8112/90 - RJU: 3 audioaulas.
03 - Língua Portuguesa: 6
audioaulas.
04 - Arquivologia: 1
audioaula.
05 - Direito Constitucional: 6
audioaulas
06 - Direito Penal: 7
audioaulas
07 - Direito Processual Penal: 3
audioaulas
08 - Legislação Especial: 5
audioaulas.
09 - Apostila de Legislação e Noções de
Identificação - PDF
Mais de 45 hs de gravação
em áudio MP3.
Conteúdo:
01.
Direito Administrativo
.............................................................
Aula
01
a) Direito Administrativo: Conceito e Fontes
b) Regime Jurídico Administrativo
c) Princípios da Administração Pública e
do Direito Administrativo.
d) Organização Administrativa Brasileira: Estado, Governo
e Administração Pública
e) Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou
Descentralizada
f) Intervenção no Domínio Econômico
g) Agentes Públicos
h) Poderes Administrativos
Aula 03
a) Serviços Públicos
b) Bens Públicos
c) Controle da Administração
d) Responsabilidade Civil do Estado
Aula 04: LICITAÇÕES
01 - Lei das Licitações
02 - Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
03 - Inexigibilidade de Licitação
04 - Dispensa
05 - Procedimentos ou Fases
06 - Dos Crimes e das Penas
07 - Resumo de Licitações
Aula 04.A - Licitações Lei seca
01 - Das Disposições Gerais
02 - Das Definições e das Obras e Serviços
03 - Das Obras e Serviços
04 - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
05 - Das Compras e Alienações
06 - Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
Aula 04.B - Licitações Lei seca
01 - Da Habilitação
02 - Dos Registros Cadastrais
03 - Do Procedimento e Julgamento
04 - art.46 e 47
05 - art.48 a 53
Aula 06: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
01 - Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
02 - Atos de Improbidade. Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito
03 - Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao
Erário
04 - Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da
Administração Pública
05 - Processo Administrativo
06 - Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
07 - Procedimento Administrativo
02. Lei 8112/90 –
RJU.............................................................
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Aula 01
a) Comentários
b) Do Provimento
c) Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição
e Da Substituição
d) Dos Direitos e Vantagens: Dos Direitos
e) Das Vantagens
Aula 02
a) Do Auxílio Moradia
b) Das Gratificações e Adicionais
c) Das Férias e Das Licenças
d) Dos Afastamentos, Concessões e Tempo de Serviço
e) Do Direito de Petição
f) Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Proibições, Acumulação
e Responsabilidade
g) Das Penalidades
Aula 03
a) Do Processo Administrativo Disciplinar
b) Da Seguridade Social do Servidor
c) Dos Benefícios: Da Aposentadoria até Salário
Família
d) Licença para Tratamento de Saúde até Auxílio
Reclusão
e) Da Assistência à Saúde
f) Das Disposições Gerais e Transitórias Finais
03 - Lingua Portuguesa.............................................................
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Aula 01
a) Introdução
b) Ortografia
c) Dúvidas Gerais de Grafia e Pronúncia
d) Preliminares a Acentuação Gráfica
e) Fonética
f) Separação Silábica
g) Regras de Acentuação Gráfica
h) Uso dos Porquês
i) Abreviaturas, Siglas e Símbolos
j) Novo acordo ortográfico...
Aula 02
a) Emprego do Hífen
b) Semântica: Sinônimo, Antônimo, Parônimo e
Homônimos
c) Classe de Palavras ou Gramaticais
d) O Emprego dos Pronomes
Aula 03
a) Pronomes Indefinidos
b) Flexão Nominal
c) Plural dos Substantivos
d) Grau dos Substantivos
e) Adjetivos
f) Flexão Verbal
g) Formas Verbais
Aula 04
a) cont.do Estudo dos Verbos
b) Vozes do Verbo
c) A Crase
d) Regência Verbal
e) Concordância Nominal
f) Concordância Verbal
Aula 05
a) Termos das Orações
b) Maneira Prática de Conhecer os Objetos Direto e Indireto
c) O Estudo das Orações
d) Período Composto por Coordenação
e) Período Composto por Subordinação
f) Orações Subordinadas Substantivas
g) Orações Subordinadas Adjetivas
h) Orações Subordinadas Adverbiais
Aula 06
a) Pontuação
b) Figuras de Linguagem
c) As Partículas "QUE" e "SE"
d) Discurso Direto e Indireto
e) Interpretação de Texto
04 - Arquivologia
.............................................................
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a) Arquivologia: Conceito e Princípios
b) Arquivos: classificação, funções e finalidades
c) Entidades Mantenedores de Arquivos
d) Documentos
e) Tipo /Tipologia documental e Suporte Físico
f) Gerenciamento da informação e gestão de documentos
aplicada aos arquivos governamentais. Arquivos correntes e intermediários.
Protocolos.
g) Ciclo vital dos documentos; teoria das três idades
h) Tabelas de temporalidade e destinação de documentos
i) Arranjo Documental e Gestão de Documentos
j) Gestão de Documentos
l) Legislação arquivística brasileira - Política
Nacional de Arquivos
m) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
n) Preservação, conservação e restauração
de documentos arquivísticos
05 - Direito Constitucional.............................................................
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Aula 03
a) Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
c) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
d) Inciso XXVIII a XXXVIII
e) Inciso XXXIX a XLVII
Aula 04
a) Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
b) Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
c) Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
d) Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
e) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
f) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
g) Art. 8º a art. 10
Aula 05
01 - Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
02 - Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art.
14 a 17)
03 - Da Organização do Estado (arts. 18 e 19)
04 - Da União (Art. 20 a 24)
05 - Dos Estados Federados (art. 25 a 28)
06 - Dos Municípios (art. 29 a 31)
07 - Do Distrito Federal e Territórios (arts. 32 e 33)
Aula 08
a) Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
b) Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária
( art.70 a 75 )
c) Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
d) Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
(art. 89 a 91)
Aula 11
a) Funções Essenciais à Justiça ( art.127
a 135)
b) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(art. 136 a 143)
c) Da Segurança Pública ( art. 144 )
d) Da Tributação e do Orçamento : Introdução
Aula 14
a) Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
b) Da Saúde (art.196 a 200)
c) Da Previdência Social e da Assistência Social (art. 201
a 2d)
d) Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência
e Tecnologia(art. 205 a219)
e) Da Comunicação Social (art.220 a 224)
f) Do Meio Ambiente ( art.225 )
g) Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e
dos Índios (art. 226 a 232).
06 - Direito Penal.............................................................
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Aula 01 - PARTE GERAL
a) Introdução
b) Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
c) Interpretação da Lei Penal
d) Infração Penal: Elementos e Espécies
e) Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
f) Fato Típico
g) Culpabilidade
h) Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
i) Imputabilidade Penal
j) Da Ação Penal
l) Extinção da Punibilidade
m) Concurso de Pessoas ou Agentes
Aula 02 - PARTE ESPECIAL
a) Introdução ao Estudo do Crime
b) Dos Crimes Contra a Pessoa
c) Dos Crimes Contra a Vida
d) Homicídio Doloso Qualificado
e) Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
f) Infanticídio e Aborto
g) Lesões Corporais
Aula 03
a) Da Periclitação da Vida e da Saúde
b) Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão
de Socorro e Maus-Tratos
c) Da Rixa
d) Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção
da Verdade e Difamação
e) Injúria
f) Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
g) Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio
Aula 04
a) Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
b) Do Roubo: art 157
c) Da Extorsão: art. 158 a 160
d) Da Usurpação: art 161 e 162
e) Do Dano: art. 163 a 167
f) Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170
Aula 05
a) Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e outras
Fraudes art. 171
b) Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172
a 175)
c) Outras Fraudes ( art.176 a 179)
d) Da Receptação e das Disposições Gerais
( art.180 a 183)
e) Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes
praticados por Funcionário Público contra a Administração
em Geral
f) Art. 313A a 316
Aula 06
a) Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral: art. 317 à 320
b) Art. 321 à 323
c) Art. 324 à 327
d) Art. 328 à 332
e) Art. 333 à 337ª
f) Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira
g) Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
h) Art. 350 à 359
Aula 07
a- Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à 290
b - Art. 290 à 292
c- Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
d- Da Falsidade Documental
e- Art. 297 à 299
f- Art. 300 à 305
g- De Outras Falsidades
07 - Direito Penal
Legislação Especial .............................................................
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Aula 02
a) Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
b) Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
c) Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade
(Lei 4.898/65)
d) Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
CD 02
01- Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
02- Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
03- Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade
(Lei 4.898/65)
04- Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
Aula 03
01- Estatuto da Criança e do Adolescente: ( ECA Lei 8.069 /
90). Disposições Gerais
02- ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos Individuais
03- ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
04- ECA: Dos Crimes
05- ECA: Das Infrações Administrativas
06- Crime Organizado (Lei 9.034 / 95)
Aula
04 - Estatuto do
Desarmamento - Lei 10.826 de 2.003
01- Estatuto do Desarmamento
02- Lei nº 10.826 / 2.003
03- Do Registro
04- Do Porte
05- Dos Crimes e das Penas
06- Disposições Gerais
07- Disposições Finais
Aula
06
1) Lei 5.553/68 - Apresentação e uso de Documentos de
Identificação Pessoal
2) Lei 9.459/97 - Dos Crimes de Preconceito de Raça e Cor.
3) Lei 9.296/96 - Escuta Telefônica
4) Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
5) Crimes de Trânsito
6) Crimes Contra as Relações de Consumo (Código
do Consumidor)
Aula
11
a) Lei Antidrogas – comentários
b) Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
c) Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção
e Reinserção Social de Usuários e Dependentes
de Drogas (art. 18 a 27)
d) Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
e) Dos Crimes (art. 33 a 47)
f) Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
g) Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação
de Bens do Acusado, art.60 a 64
h) Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)
08 - Direito Processual
Penal .............................................................
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Aula.01
CD.01- Fx.01 Inquérito Policial;
CD.01- Fx.02 Competência;
CD.01- Fx.03 Valor Probatório;
CD.01- Fx.04 Notitia Criminis;
CD.01- Fx.05 Instauração de Inquérito no Caso
de Ação Pública Incondicionada;
CD.01- Fx.06 Instauração de Inquérito no Caso
de Ação Pública Condicionada
CD.01- Fx.07 Instauração de Inquérito no Caso
de Ação Privada;
CD.01- Fx.08 Instauração e Atos Iniciais;
CD.01- Fx.09 Instrução;
CD.01- Fx.10 Do Interrogatório do Acusado;
CD.01- Fx.11 Incomunicabilidade
CD.01- Fx.12 Deveres da Autoridade Policial;
CD.01- Fx.13 Encerramento.
Aula.03
CD.03- Fx.01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória:
Comentários
CD.03- Fx.02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Lei Seca
CD.03- Fx.03 - Da Prisão em Flagrante
CD.03- Fx.04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas
Cautelares
CD.03- Fx.05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança
( Lei Seca)
Aula.04
CD.04- Fx.01 - Da Prova: comentários
CD.04- Fx.02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão
e Do Ofendido
CD.04- Fx.03 - Das Testemunhas
CD.04- Fx.04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
CD.04- Fx.05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
CD.04- Fx.06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
CD.04- Fx.07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão:
art 239 a 250
Apostila
de Legislação e Noções de Identificação
- PDF
1- Lei n° 7.102/1983: dispõe sobre segurança
para estabelecimentos financeiros
2- Lei n° 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização
sobre produtos químicos
3- Lei n° 6.815/1980: define a situação jurídica
do estrangeiro no Brasil.
4- Lei n° 11.343/2006: institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas (Sisnad);
5- Lei n° 10.446/2002: infrações penais de repercussão
interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
6- Regime
jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da
União e do Distrito Federal (Lei n° 4.878/1965).
7- NOÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO:
1 Lei n° 12.037/2009 (identificação criminal do
civilmente identificado).
8 Lei n° 9.454/1997 (número único de registro de
identidade civil).
9 Lei n° 7.116/1983 (expedição e validade nacional
das carteiras de identidade).
10 Características morfológicas de identificação:
gênero, raça, idade, estatura, malformações,
sinais profissionais, sinais individuais, tatuagens.
11- Identidade policial e judiciária.
12- Bertiolagem.
13- Retrato falado.
14 Fotografia sinalética.
15- Papiloscopia.
16- Impressões datiloscópicas.
17- Sistema datiloscópico de Vucetich.
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