PC CE - Polícia Civil
Escrivão e Inspetor


PC Polícia Civil CE- Escrivão e Inspetor
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Confira abaixo o conteúdo deste material na íntegra:
01- Direito Administrativo: 4 audioaulas / 5h16min.clique para ouvir
02- Direito Constitucional: 12 audioaulas / 13h 48 min. Clique para ouvir

03- Direito Penal: 7 audioaulas / 8h 49min.

04- Direito Penal Legislação Especial: 12 audioaulas / 12h12min. amostra de áudio
05- Direito Processual Penal: 3 audioaulas / 3h24minclic para ouvir

06- Lingua Portuguesa: 06 audioaulas / 7h32min amostra portugues


Conteúdo das Disciplinas:

01. Direito Administrativo ...................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula 01
a) Direito Administrativo: Conceito e Fontes
b) Regime Jurídico Administrativo
c) Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
d) Organização Administrativa Brasileira: Estado, Governo e Administração Pública
e) Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
f) Intervenção no Domínio Econômico
g) Agentes Públicos
h) Poderes Administrativos

Audioaula 02 - ATOS ADMINISTRATIVOS
a) Conceito
b) Classificação e Espécies
c) Motivação e Pressupostos
d) Elementos ou Requisitos de Validade
e) Atributos
f) Extinção
g) Desfazimento

Audioaula 03
a) Serviços Públicos
b) Bens Públicos
c) Controle da Administração
d) Responsabilidade Civil do Estado

Audioaula - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
a) Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
b) Atos de Improbid. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
d) Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
e) Processo Administrativo
f) Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
g) Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Comentários.

02) DIREITO CONSTITUCIONAL..................................... Voltar ao topo da pág
Aula 01
01 - Direito Constitucional
02 - Constituição
03 - Normas Constitucionais
04 - Poder Constituinte
05 - Controle de Constitucionalidade
06 - ADIN

Aula 02
01 - Continuação de ADIN
02 - ADC
03 - Estado e Nação
04 - Formas de Governo
05 - Teoria da Recepção
06 - Evolução Constitucional no Brasil

Aula 03
01 - Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
02 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
03 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
04 - Inciso XXVIII a XXXVIII
05 - Inciso XXXIX a XLVII

Aula 04
01 - Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
02 - Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
03 - Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
04 - Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
05 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
06 - Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
07 - Art. 8º a art. 10

Aula 05
01 - Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
02 - Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art. 14 a 17)
03 - Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
04 - Da União (Art. 20 a 24)
05 - Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
06 - Dos Municípios ( art. 29 a 31)
07 - Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)

Aula 06
01 - Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
02 - Administração Pública ( arts. 37 e 38)
03 - Incisos XI à XXII e Comentários
04 - Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
05 - Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
06 - Art. 40
07 - Resumo do Art. 40

Aula 07
01 - Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts. 42 e 43)
02 - Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
03 - Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
04 - Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
05 - Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
06 - Do Senado Federal ( art. 52 )
07 - Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
08 - Das Reuniões ( art. 57)
09 - Das Comissões ( art. 58 )

Aula 08
01 - Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
02 - Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária ( art.70 a 75 )
03 - Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
04 - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (art. 89 a 91)

Aula 09
01 - Do Poder Judiciário – Separação das Funções Estatais ( art. 92 )
02 - Introdução
03 - Síntese Geral
04 - Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 100)

Aula 10
01 - Cont. do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal ( art. 101 a 103B)
02 - Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
03 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art. 106 a 110)
04 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 114 )
05 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - (art. 115)
06 - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
07 - Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
08 - Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)

Aula 11
01 - Funções Essenciais à Justiça ( art.127 a 135)
02 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 143)
03 - Da Segurança Pública ( art. 144 )
04 - Da Tributação e do Orçamento : Introdução

Aula 14
01 - Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
02 - Da Saúde (art.196 a 200)
03 - Da Previdência Social e da Assistência Social (art. 201 a 204)
04 - Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência e Tecnologia(art. 205 a219)
05 - Da Comunicação Social (art.220 a 224)
06 - Do Meio Ambiente ( art.225 )
07 - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios (art. 226 a 232

03. DIREITO PENAL..................................... Voltar ao topo da pág
Aula 01 - PARTE GERAL
01 - Introdução
02 - Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
03 - Interpretação da Lei Penal
04 - Infração Penal: Elementos e Espécies
05 - Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
06 - Fato Típico
07 - Culpabilidade
08 - Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
09 - Imputabilidade Penal
10 -Da Ação Penal
11 -Extinção da Punibilidade
12 - Concurso de Pessoas ou Agentes

Aula 02 - PARTE ESPECIAL
01 - Introdução ao Estudo do Crime
02 - Dos Crimes Contra a Pessoa
03 - Dos Crimes Contra a Vida
04 - Homicídio Doloso Qualificado
05 - Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
06 - Infanticídio e Aborto
07 - Lesões Corporais

Aula 03
01 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
02 - Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus-Tratos
03 - Da Rixa
04 - Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção da Verdade e Difamação
05 - Injúria
06 - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
07 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio

Aula 04
01 - Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
02 - Do Roubo: art 157
03 - Da Extorsão: art. 158 a 160
04 - Da Usurpação: art 161 e 162
05 - Do Dano: art. 163 a 167
06 - Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170

Aula 05
01 - Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e outras Fraudes art. 171
02 - Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172 a 175)
03 - Outras Fraudes ( art.176 a 179)
04 - Da Receptação e das Disposições Gerais ( art.180 a 183)
05 - Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administ. em Geral
06 - Art. 313A a 316

Aula 06
01 - Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: art. 317 à 320
02 - Art. 321 à 323
03 - Art. 324 à 327
04 - Art. 328 à 332
05 - Art. 333 à 337A
06 - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
07 - Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
08 - Art. 350 à 359

Aula 07
01 - Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à 290
02 - Art. 290 à 292
03 - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
04 - Da Falsidade Documental
05 - Art. 297 à 299
06 - Art. 300 à 305
07 - De Outras Falsidades

04. Direito Penal Legislação Especial..................................... Voltar ao topo da pág
Aula 01 - Lei de Execução Penal
a) Objeto e Aplicação da Lei
b) Do Condenado e do Internado
c) Do Trabalho
d) Dos Deveres, Direitos e Disciplinas
e) Dos Órgãos da Execução Penal
f) Da Execução das Penas em Espécie
g) Das Autorizações de Saída
h) Da Interdição Temporária de Direitos

Aula 02
a) Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
b) Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
c) Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
d) Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)

Aula 03
a) Estatuto da Criança e do Adolescente: ( ECA Lei 8.069 / 90). Disposições Gerais
b) ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos Individuais
c) ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
d) ECA: Dos Crimes
e) ECA: Das Infrações Administrativas
f) Crime Organizado (Lei 9.034 / 95)

Aula 04 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 de 2.003
a) Estatuto do Desarmamento
b) Lei nº 10.826 / 2.003
c) Do Registro
d) Do Porte
e) Dos Crimes e das Penas
f) Disposições Gerais
g) Disposições Finais

Aula 05 - Legislação Eleitoral - Lei 4.737 / 65
a) Das Juntas Eleitorais
b) Alistamento Eleitoral
c) Cancelamento
d) Do Sistema Eleitoral
e) Da Votação
f) Do Sistema eletrônico de Votação
g) Dos Crimes Eleitorais

Aula 06
a) Lei 5.553/68 - Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
b) Lei 9.459/97 - Dos Crimes de Preconceito de Raça e Cor.
c) Lei 9.296/96 - Escuta Telefônica
d) Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
e) Crimes de Trânsito
f) Crimes Contra as Relações de Consumo (Código do Consumidor)

Aula 07
a) Proteção de Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei 9.609 / 98)
b) Lei de Lavagem de Capitais ( Lei 9.613 / 98 )
c) Lavagem de Dinheiro: Infrações Penais e Responsabilidades Penais
d) Lavagem de Dinheiro: Regras Processuais Penais e Devido Processo Penal
e) Lavagem de Dinheiro: Da Inconstitucionalidade da Proibição
f) Lavagem de Dinheiro: Da Responsabilidade Administrativa
g) Lavagem de Dinheiro: Quebra do Sigilo Bancário

Aula 08 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - (Lei 9.099/95)
a) Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
b) Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
c) Da Competência e das Partes
d) Dos Atos Processuais e do Pedido
e) Das Citações e Intimações
f) Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
g) Da Resposta do Réu e das Provas
h) Da Sentença
i) Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
j) Da Execução e das Despesas
l) Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência e dos Atos Processuais
m) Da Execução e das Despesas Processuais

Aula 09 - Juizados Especiais Federais - (Lei 10.259/2001)
a) Juizados Especiais Federais - comentários
b) Lei Nº 10.259 - Art. 1 ao 12
c) Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27

Aula 10
a) Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992;
b) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
c) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos ao Erário
d) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
e) Processo Administrativo
f) Improbidade Administrativa- Lei 8.429 de 2 de junho de 1992-Comentários
g) Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Comentários.

Aula 11
a) Lei Antidrogas – comentários
b) Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
c) Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (art. 18 a 27)
d) Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
e) Dos Crimes (art. 33 a 47)
f) Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
g) Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado, art.60 a 64
h) Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)

Aula.12
CD.12-fx.01 Crime Organizado (Lei 9.034 / 95)
CD.12-fx.02 Proteção de Propriedade Intelectual de Programas de Computador

05. Direito Processual Penal..................................... Voltar ao topo da pág

CD.01
01 Inquérito Policial;
02 Competência;
03 Valor Probatório;
04 Notitia Criminis;
05 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Incondicionada;
06 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Condicionada
07 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Privada;
08 Instauração e Atos Iniciais;
09 Instrução;
10 Do Interrogatório do Acusado;
11 Incomunicabilidade
12 Deveres da Autoridade Policial;
13 Encerramento.

CD 03
01 - Da Prova: comentários
02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão e Do Ofendido
03 - Das Testemunhas
04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão: art 239 a 250

CD 05
01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Comentários
02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Lei Seca
03 - Da Prisão em Flagrante
04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas Cautelares
05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ( Lei Seca)

06. Lingua Portuguesa:..................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula 01
fx.01- Introdução
fx.02- Ortografia
fx.03- Dúvidas Gerais de Grafia e Pronúncia
fx.04- Preliminares a Acentuação Gráfica
fx.05- Fonética
fx.06- Separação Silábica
fx.07- Regras de Acentuação Gráfica
fx.08- Uso dos Porquês
fx.09- Abreviaturas, Siglas e Símbolos
fx.10- Novo acordo ortográfico...

Audioaula 02
fx.01- Emprego do Hífen
fx.02- Semântica: Sinônimo, Antônimo, Parônimo e Homônimos
fx.03- Classe de Palavras ou Gramaticais
fx.04- O Emprego dos Pronomes

Audioaula 03
fx.01- Pronomes Indefinidos
fx.02- Flexão Nominal
fx.03- Plural dos Substantivos
fx.04- Grau dos Substantivos
fx.05- Adjetivos
fx.06- Flexão Verbal
fx.07- Formas Verbais

Audioaula 04
fx.01- cont.do Estudo dos Verbos
fx.02- Vozes do Verbo
fx.03- A Crase
fx.04- Regência Verbal
fx.05- Concordância Nominal
fx.06- Concordância Verbal

Audioaula 05
fx.01- Termos das Orações
fx.02- Maneira Prática de Conhecer os Objetos Direto e Indireto
fx.03- O Estudo das Orações
fx.04- Período Composto por Coordenação
fx.05- Período Composto por Subordinação
fx.06- Orações Subordinadas Substantivas
fx.07- Orações Subordinadas Adjetivas
fx.08- Orações Subordinadas Adverbiais

Audioaula 06
fx.01- Pontuação
fx.02- Figuras de Linguagem
fx.03- As Partículas "QUE" e "SE"
fx.04- Discurso Direto e Indireto
fx.05- Interpretação de Texto


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